Os incêndios que, de forma catastrófica, devastaram as zonas de montanha das regiões Centro e Norte do país, na primeira quinzena do mês de agosto de 2016, provocaram a destruição de unidades de exploração económica, nomeadamente as pastagens destinadas à alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, levando a um aumento inesperado e significativo do custo de produção dessas unidades de exploração económica.
O apoio será concedido para fazer face aos danos provocados pelos incêndios, nomeadamente a destruição das pastagens destinadas à alimentação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e equídeos, em unidades de exploração económica que se localizem nas freguesias da área afetada, listadas no Anexo do Despacho n.º 10635-B/2016.
O montante do apoio a conceder encontra-se previsto no Edital de 26 de agosto de 2016, disponível nas autarquias, juntas de freguesia, serviços municipais de Proteção Civil e organismos tutelados pelo MAFDR dos distritos de Aveiro, Braga, Guarda, Porto, Viana do Castelo e Viseu para a seguintes espécies:
Espécie bovina das raças de vocação “carne” consideradas elegíveis ao Prémio por vaca em aleitamento, definidas na alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Despacho Normativo n.º 14/2014, de 29 de outubro
- €30 por macho ou fêmea com idade igual ou superior a 24 meses, registados no SNIRA em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2016,
- €20 por macho ou fêmea com idade inferior a 24 meses, registados no SNIRA em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2016 Espécie ovina e caprina
- €10 por ovino ou caprino registado no SNIRA, em nome do produtor no dia 1 de agosto de 2016, desde que cumprida a obrigação da apresentação da declaração de existências do detentor a 31 de dezembro de 2015.
Espécie equídea
- €30 por equídeo identificado e registado em nome do produtor no Registo Nacional de Equídeos (RNE) em 1 de agosto de 2016.
Os potenciais interessados neste apoio devem possuir pelo menos uma marca de exploração ativa, com animais de uma das espécies acima mencionadas, numa das seguintes freguesias: Palme, Tamel Santa Leocádia, Vilar do Monte, Vila Cova e Feitos.
O período para a apresentação da referida ajuda é de dia 1 e o dia 9 de setembro. Para mais esclarecimentos e para a elaboração da sua candidatura, contacte a sua cooperativa.